A partir de novembro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) introduzirá novas regras para a emissão de atestados médicos, com o objetivo de aumentar a segurança e reduzir fraudes. As mudanças impactarão empresas, médicos e pacientes, estabelecendo padrões específicos para atestados digitais e físicos.
O que muda?
A Resolução CFM nº 2.382/2024, que será exigida integralmente em março de 2025, determina que atestados fora do novo padrão não serão aceitos pelo INSS, empresas e órgãos de perícia médica.
Para facilitar, o Atesta CFM, uma plataforma gratuita, será o principal meio de emissão e validação dos documentos. Médicos, pacientes e empresas poderão acessar o sistema, garantindo mais transparência e segurança.
Como funciona o Atesta CFM?
A plataforma digital permitirá:
Médicos: emissão de atestados usando Certificado Digital ou credenciais do CFM.
Pacientes: notificação automática da emissão do atestado e, com autorização, compartilhamento direto com a empresa.
Empresas: validação rápida e segura do atestado, com acesso ao histórico de documentos.
A ferramenta estará disponível online e em aplicativos para Android e iOS. Será possível cancelar atestados em caso de suspeita de uso indevido.
Quais informações serão obrigatórias no atestado?
Os novos atestados precisarão conter:
Dados do médico, incluindo o Registro de Qualificação de Especialista (RQE);
Identificação do paciente e Classificação Internacional de Doenças (CID);
Assinatura digital do médico, tempo de dispensa e data de emissão;
Contato e endereço profissional do médico.
E os atestados em papel?
Ainda poderão ser usados, mas deverão ser registrados na plataforma digital, contendo códigos de segurança e validade para evitar fraudes.
Impactos para empresas e trabalhadores
As mudanças trarão mais segurança para empresas, diminuindo o risco de fraudes, enquanto médicos terão maior controle sobre os documentos emitidos. Para pacientes, será uma forma mais confiável e prática de justificar ausências por motivos de saúde.
Essa modernização alinha o Brasil às práticas globais de segurança e digitalização, promovendo um sistema médico mais eficiente e transparente.
